Infância transformada em bem de consumo; como isso afeta o desenvolvimento psicológico, a rotina e a formação da identidade da criança

O trabalho infantil envolvendo influenciadores digitais tornou-se um dos temas mais debatidos no campo dos direitos da criança e do adolescente. A doutrina jurídica brasileira vem reconhecendo que a atuação profissional de influenciadores mirins constitui uma modalidade de trabalho infantil artístico quando envolve finalidade econômica, publicidade, monetização ou exploração da imagem da criança.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a exploração do trabalho infantil e assegura proteção integral à criança e ao adolescente. A infância possui prioridade absoluta e não pode ser subordinada a interesses econômicos.

Com a expansão das redes sociais, crianças passaram a produzir conteúdo para plataformas como YouTube, Instagram, TikTok e Kwai, muitas vezes obtendo remuneração por publicidade, contratos com marcas e monetização de vídeos. Esse novo cenário levou juristas e o Ministério Público do Trabalho a defenderem que, quando há exploração econômica da imagem infantil, a atividade deve receber o mesmo tratamento jurídico do trabalho artístico infantil.

Produzir conteúdo por diversão não caracteriza trabalho. Entretanto, quando há finalidade comercial, remuneração ou obrigação de manter uma produção contínua de conteúdo, configura-se uma atividade laboral que exige proteção jurídica específica.

Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil (2024), 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos utilizam a internet e 88% possuem perfis ativos em redes sociais. Embora apenas uma parcela monetize sua atuação, a expansão das plataformas digitais ampliou significativamente as possibilidades de exploração econômica da imagem infantil.

Transformar infância em mercadoria   

O risco não está apenas no trabalho em si, mas na transformação da infância em mercadoria. Jornadas extensas de gravação, pressão por produção constante, perda da privacidade, exposição da vida familiar, publicidade disfarçada de entretenimento, adultização precoce e impactos sobre a saúde mental tornam cada vez mais difícil distinguir atividade lúdica de obrigação profissional.

Durante séculos, o trabalho infantil era facilmente reconhecido: uma criança na lavoura, na fábrica ou nas ruas. Hoje, ele pode ocorrer em um quarto, diante de um celular, cercado de brinquedos e sorrisos. A aparência continua sendo a do lazer; a lógica, entretanto, pode ser a do mercado.

Antes explorava-se a força física da criança; hoje, muitas vezes, exploram-se sua espontaneidade, sua intimidade e sua capacidade de gerar engajamento. Trata-se de uma exploração mais difícil de perceber justamente por surgir revestida de afeto familiar.

O chamado sharenting (share + parenting) descreve a exposição intensa da vida dos filhos pelos próprios pais nas redes sociais. Quando essa exposição passa a gerar lucro ou integra a atividade econômica da família, a fronteira entre cuidado parental e exploração da imagem infantil torna-se tênue, impondo um amplo debate ético.

A tecnologia modificou a forma do trabalho infantil, mas não eliminou seus riscos. A proteção da infância precisa acompanhar as transformações da sociedade contemporânea.

Desenvolvimento psicológico da criança 

Do ponto de vista da Psicologia do Desenvolvimento e da Psicologia Analítica, a infância constitui um período em que a identidade se forma por meio de experiências espontâneas de brincar, imaginar e experimentar papéis. Quando a criança passa a produzir conteúdo com finalidade comercial, sua imagem corre o risco de transformar-se em um produto, favorecendo uma confusão entre quem ela é e o personagem que precisa representar para manter audiência, reconhecimento ou rendimento financeiro. A infância constitui um fim em si mesma, e não uma etapa destinada à produção de valor econômico.

O desenvolvimento psicológico pressupõe experiências que permitam à criança construir um mundo interno. Quando a vida passa a ser vivida para ser vista, ocorre uma inversão sutil, porém profunda: a experiência deixa de ser vivida para si e passa a ser organizada em função da audiência.

É importante reconhecer que muitos pais não exploram deliberadamente seus filhos. Frequentemente acreditam estar oferecendo oportunidades. Ainda assim, a lógica das plataformas digitais pode transformar a infância em um ativo econômico, razão pela qual as famílias precisam compreender o que está em jogo na constituição da subjetividade infantil.

Isso não significa demonizar as redes sociais nem condenar a presença de crianças no ambiente digital. A tecnologia faz parte da infância contemporânea e pode favorecer criatividade, aprendizagem e interação. O desafio consiste em estabelecer limites claros entre participação espontânea e exploração econômica, preservando o direito de a criança existir para além da audiência que consegue produzir.

Entretanto, quando a atividade de influenciador passa a organizar a infância em torno da produção de audiência e retorno financeiro, surge o risco de transformar a própria infância em um bem de consumo.

Vale, então, indagar: Quando uma brincadeira deixa de ser brincadeira e passa a ser trabalho? Quem está trabalhando: a criança ou a sua imagem? Que acontece quando o brincar passa a produzir audiência, curtidas e contratos publicitários? Que acontece com o desenvolvimento psíquico quando a persona passa a ser construída antes que o ego tenha tido tempo de se desenvolver de forma suficientemente autônoma?

Essas perguntas talvez não tenham respostas simples. Entretanto, elas nos obrigam a refletir sobre um aspecto essencial: a infância não pode ser medida pelo número de seguidores, curtidas ou contratos publicitários. A proteção à criança exige reconhecer que brincar, experimentar, errar e crescer longe das exigências do mercado continuam sendo direitos fundamentais. Preservar a infância é, antes de tudo, preservar a possibilidade de cada criança tornar-se quem verdadeiramente é.