por Elisandra Sé
Considerando o envelhecimento populacional em curso no mundo e no Brasil, fatores biológicos, psicológicos, sociais, econômicos e políticos sobre a velhice e o envelhecimento passam a ser o foco das discussões na sociedade e no âmbito das políticas públicas com o objetivo de propor melhorias na qualidade de vida da população que envelhece e na sociedade em geral.
Com isso, será preciso direcionar mudanças significativas em vários setores ampliando a discussão sobre temas como aposentadoria, preparação para a aposentadoria, educação dos idosos, diminuição da desigualdade social, empregabilidade dos idosos, a participação dos idosos na elaboração e controle das políticas públicas, acessibilidade, mobilidade, cuidados no fim da vida, moradia, seguridade social, promoção da saúde e plano para um envelhecimento ativo. O tempo é de grandes desafios e também de grandes transformações.
Do ponto de vista histórico, já tivemos muitas conquistas quando foram criadas as primeiras legislações como a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; a Lei Orgânica da Saúde e em, seguida a Política Nacional do Idoso implementadas a partir de 1994 e a criação do Estatuto do Idoso, mas ainda não é o suficiente, pois a existência das Legislações ainda não garante a proteção aos idosos, um envelhecimento digno para a população que envelhece e que os direitos dos idosos sejam respeitados.
O Estatuto do Idoso representa um grande avanço da legislação brasileira, é um documento máximo em termos de legislação de proteção aos direitos dos idosos. A partir dessas conquistas políticas e de legislação, os idosos deixaram de ser vistos como um segmento que necessita de caridade e passaram a ser compreendidos na perspectiva de direitos de cidadania.
O conceito de política pública tem íntima relação com o de cidadania. O que define um cidadão é que todos os homens são iguais perante a lei. Para a autora Reis (1997) “Ser cidadão é ser membro de um corpo mais amplo, é pertencer a alguma unidade… é ser identificado como uma nação particular, ter direitos garantidos pelo Estado correspondente a esta nação.” Mas cidadania é um processo em construção, que está em continuidade, é uma constante busca histórica que é alterada a longo do tempo. Significa ter direitos e deveres dentro de uma cultura e sociedade democrática.
Dessa forma, os desafios são bastante significativos para valorizar o cidadão que envelhece. É preciso valorizar a história de uma sociedade. Torna-se necessário maior conhecimento, conscientização e sensibilização de modo geral de todas as pessoas, de todas as gerações para respeitar e defender os direitos da pessoa que envelhece conforme previstos em lei.
Nos Conselhos dos Idosos, o idoso passou a ser protagonista tendo participação expressiva sobre seus interesses e necessidades, representando também um avanço no processo de transformação do idoso em defesa dos seus direitos. Entretanto, os idosos ainda podem avançar muito mais na luta pela defesa dos direitos e em implementação de políticas públicas, auxiliando ainda na fiscalização e cobrança do cumprimento dos direitos da pessoa idosa. É necessário que todas as gerações tenham o compromisso para com a mudança que todos querem. O cidadão que envelhece deve participar de reuniões de Conselhos, conhecer as gestões, acompanhar as ações governamentais, propor ideias, assumir uma postura de pertencimento comunitário e de participação social.
Os aspectos sociais do envelhecimento no Brasil, ainda precisa ter mais visibilidade, pois no Brasil a desigualdade social, que tem implicações na injusta distribuição de renda da população, na desvalorização de algumas profissões, estão presentes em todo o curso de vida, dificultando aos cidadãos uma vida digna e justa. E essa luta e mudança de mentalidade inicia na infância, continua na adolescência, juventude e vida adulta, por direitos básicos como saúde, educação, emprego… Enfim, uma vida digna de seus direitos. A saúde, por exemplo, precisa ser vista de maneira ampla, integral, promover a prevenção e a educação em saúde para melhorar a qualidade de vida da população e diminuindo os custos de tratamento, reabilitação e internações.
Além disso, existe a real necessidade de espaços significativos para a participação social dos idosos nas suas comunidades. É preciso buscar alternativas para viver com mais qualidade em seus bairros. Esta participação, visibilidade e representação precisa ser expressa na esfera política e na esfera micro, começando com o envolvimento do seu bairro, da sua rua, na tentativa de incorporar as demandas necessárias da população idosa, tendo condições de dialogar com o poder público, fortalecendo na prática cada vez mais a participação social. É assim que a nossa função social tem influência direta na esfera política.
