por Danilo Baltieri

"Segundo relatório do Ministério da Previdência Social, divulgado em 24/03 pela Agência Estado, a cada três horas, uma pessoa é afastada do trabalho para tratar a dependência química. O problema ocorre entre empreendedores, médicos, advogados, economistas, lixeiros, professores e funcionários públicos. Apenas em janeiro deste ano, foram concedidas 2.506 licenças, por mais de 15 dias. Isso corresponde a um aumento de 15% em relação a 2007. As drogas consumidas são: álcool, maconha, cocaína e anfetaminas."

Resposta: Durante a avaliação de incapacidade atual para o exercício das atividades laborais, o médico perito sempre deve realizar uma avaliação pormenorizada e individualizada, levando em consideração as habilidades do examinado, ao invés de apenas se basear no diagnóstico clínico. Frequentemente, mais do que uma entrevista com o examinado deve ocorrer durante a avaliação para se determinar a real e atual incapacidade para o trabalho. Comumente, o perito deverá responder a algumas questões, tais como:

a) Se o examinado preenche critérios diagnósticos para determinado tipo de transtorno ou doença mental (por exemplo, síndrome de dependência a determinada (s) substância (s));

b) Se o transtorno ou doença mental resulta em prejuízo funcional significativo, determinando se o portador é incapaz naquele momento para as atividades laborais exercidas;

c) Demonstrar as bases científicas e objetivas para apoiar seus achados de prejuízo funcional;

d) Especificar as formas específicas como a doença ou transtorno do qual o examinado padece podem afetar a habilidade para o exercício do trabalho dentro de um ambiente específico;

e) Apontar tipos de ajuda ou tratamento que poderiam ser apropriadas para aliviar o impacto do prejuízo funcional do examinado.

Por exemplo, os peritos médicos psiquiatras, quando examinam um indivíduo para averiguação de incapacidade total/parcial, permanente/temporária para realizar determinadas atividades, devem avaliar quais são as limitações funcionais desse indivíduo para realizar o seu trabalho específico. Ou seja, não basta ser portador de um determinado transtorno; esse transtorno deve produzir incapacidade para que esse indivíduo exerça as funções específicas que o seu trabalho requer. Além disso, é importante determinar se o examinado é impossibilitado de exercer quaisquer atividades dentro do seu trabalho.

Para entender se um indivíduo é capaz para desempenhar o seu trabalho ou não, é fundamental uma adequada e pormenorizada avaliação da natureza do seu trabalho. De fato, existem várias doenças psiquiátricas que produzem devastadoras consequências no desempenho de muitas atividades laborais. No entanto, a avaliação pericial em todas as situações deve ser bastante rigorosa.

Os afastamentos do trabalho devem levar em consideração o curso de um determinado transtorno mental, os efeitos esperados de um determinado tratamento médico e psicológico, e um prognóstico real. O desempenho de atividades relacionadas ao trabalho é saudável e restaurador para muitas pessoas, até mesmo entre aquelas portadoras de transtornos psiquiátricos dos mais variados, e deve ser encorajado. Estar incapaz para o trabalho, ao contrário, pode ter efeitos muito deletérios para o indivíduo.

O consumo de drogas é um fenômeno mundial que ultrapassa fronteiras nacionais, culturais, sociais, políticas e econômicas, podendo resultar em inúmeras complicações que abrangem as áreas: física, legal, profissional, escolar, social e familiar.

De fato, o consumo inadequado de substâncias psicoativas pode provocar inúmeras complicações médicas e psiquiátricas, que precisam adequadamente ser avaliadas e tratadas.

São várias as razões para o uso inadequado dessas substâncias: pressão do grupo, fatores genéticos, disponibilidade das substâncias, distúrbios psiquiátricos co-mórbidos e prévios, problemas psicológicos, condições sociais, etc. Para cada pessoa e grupo de pessoas, as razões podem ser mais ou menos específicas. Defini-las, preveni-las e tratar o indivíduo de forma racional, científica e ponderada, são ingredientes necessários para promover um equilíbrio pessoal, familiar e social.

Abaixo, forneço interessante referência sobre o tema:

Gendel, M. H. (2004). Forensic and medical legal issues in addiction psychiatry. Psychiatr Clin North Am, 27(4), 611-626.

Danilo Baltieri

Professor Livre-Docente pelo Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Professor de Psiquiatria do Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC. Pesquisador nas áreas de Dependências Químicas, Transtornos da Sexualidade e Clínica Forense.