por Ceres Araujo

Desde 1988, a Constituição Brasileira garante o acesso de todos ao ensino fundamental. A Lei prevê a inserção escolar de forma, completa e sistemática. Todos os alunos, sem exceções, devem frequentar o ensino regular.

Aos alunos com necessidades especiais, a lei determina atendimento especializado preferencialmente na escola, além do ensino regular. Entende-se, por educação especial, a modalidade de educação oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Pretende-se uma escola sem barreiras, fundada em uma sociedade justa onde todos têm que ter oportunidades e as diferenças não podem levar à discriminação. Busca-se uma escola, na qual, com inclusão ou sem inclusão, cada aluno possa ser respeitado no seu ritmo.

Especificamente em 16/08/2006, surge a deliberação do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, que estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação para discentes cujo estado de saúde as recomende.

Na teoria, essas leis são justas e compatíveis com uma sociedade que se pretende ética. Entretanto, na prática, além de alguns benefícios, o ordenamento jurídico que trata sobre o assunto da inclusão escolar, também gera alguns problemas sérios.

Quanto aos benefícios, podemos destacar que para as crianças com necessidades especiais, incluindo as que também têm problemas emocionais sérios, a inserção trouxe no domínio social a maior vantagem, pois a escola regular promove o encontro e a amizade com as crianças de desenvolvimento típico. E as crianças sem necessidades especiais (aquelas que se desenvolvem normalmente) passaram a ter o privilégio de conviverem com as diferenças e treinar o espírito de solidariedade, tão ausente nos dias de hoje.

No que diz respeito aos problemas, são vários. Quando se fala em educação inclusiva, surgem questionamentos e conflitos, pois existem dúvidas e incertezas nos professores, muitos dos quais se dizem incapacitados para trabalhar com crianças que exigem cuidados especiais e a grande maioria das escolas não tem estrutura pedagógica e psicológica para receber essas crianças.

Existem, é fato, inclusões com êxito em escolas do ensino regular, graças ao esforço conjunto de pais, professores e especialistas em problemas do desenvolvimento, quando a criança em questão não tem o grau de seu desenvolvimento neuropsicológico demais defasado em relação à sua idade cronológica e quando ela tem as condições mínimas de convívio social. Mas também existem muitas inclusões desastrosas.

As inclusões desastrosas ou infelizes são aquelas que nos induzem a pensar no outro lado da inclusão escolar, no seu lado menos difundido. Muitas crianças permanecem incluídas apenas no rótulo. Por suas condições específicas não conseguem a integração nas classes comuns do ensino regular. São promovidas, pela força da lei, mas não aprendem, não se socializam e perdem um tempo precioso de aprendizagem.

Há ainda o caso daquelas crianças que possuem problemas emocionais e que também são incluídas. Algumas delas têm diagnóstico de transtorno de conduta. Por isso mudam frequentemente de escola, não aceitam os limites normais da situação escolar, não toleram qualquer frustração e não conseguem estabelecer comportamentos de colaboração e cooperação, dada sua atitude crônica sempre desrespeitosa e desafiadora em relação aos professores e aos colegas. Criam um ambiente de elevada tensão, que muitas vezes se transforma em uma situação de estresse crônico para a classe, com prejuízos importantes para as demais crianças.

Uma inclusão com bons resultados é uma tarefa desafiadora. Imaginar que isso possa ser possível para todas as crianças com necessidades especiais, incluindo aqui as crianças com problemas emocionais sérios, em classes grandes, em escolas com preocupações conteudistas e com currículo normal é ingenuidade, por melhores e mais bem intencionados que sejam os professores.

As leis que tratam da inclusão escolar são bem intencionadas, úteis e compatíveis com uma sociedade que tem a ética como prioridade. Mas na prática há ainda uma série de dificuldades nesse modelo de inclusão. Faz-se necessário evoluirmos ainda mais nesta questão, pois do jeito que se encontra atualmente, tal modelo não está sendo benéfico para muitas crianças.